Com o avanço da tecnologia, o desempenho de várias atividades tem se ampliado exponencialmente. É cada vez mais fácil registrar, armazenar e transmitir informações precisas, tudo com muito mais rapidez. Por esse motivo, cresce a utilização do SAT fiscal (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), um meio simples de registrar vendas e declarar estes valores no imposto de renda.
O que é o SAT?
O SAT é um equipamento de geração de nota fiscal eletrônica, que é mais barata que a nota fiscal tradicional, em papel. Atualmente, ainda são utilizados os ECFs (Emissores de Cupom Fiscal), que são as máquinas que emitem as notas em papel na maioria das compras.
Estes cupons fiscais, tanto os tradicionais quanto os emitidos pelo SAT fiscal, são utilizados nas declarações de impostos aplicados a pessoas jurídicas.
Sua utilização ainda não é obrigatória em todas as cidades do país, mas devido à facilidade de armazenamento e redução dos gastos com papel, existe a possibilidade de que todo o varejo passe a seguir este modelo.
Não há uma previsão para quando isso ocorrerá, mas considerando todos os benefícios, pode ser uma boa ideia estar à frente.
Quais são as vantagens de utilizar o SAT fiscal?
Este novo sistema tem ganhado popularidade por vários motivos. Como a emissão de nota fiscal é obrigatória, independentemente do formato, algumas destas vantagens têm conquistado grande parte do público. Confira:
Economia de papel
Como uma via do cupom fiscal fica guardada em um meio eletrônico, não é necessário manter uma via impressa documentada no próprio estabelecimento. Basta conferir os dados registrados e utilizá-los em declarações de impostos, como usaria um cupom antigo.
Registro imediato na Secretaria da Fazenda
Para emitir o cupom fiscal, o SAT fiscal envia os dados de compra para o sistema da Secretaria da Fazenda, onde são validados e a venda é aprovada. Ao fazer isso, já fica mais um registro fiscal que pode ser resgatado, evitando qualquer problema com a legalidade.
Facilitação do cumprimento de medidas legais
Declaração de impostos e bens são algumas das obrigações de todos os empresários. Porém, com um sistema automatizado para auxiliá-los, este processo se torna muito mais rápido e prático.
Melhor acesso por parte do consumidor
Algumas compras precisam ser declaradas pelo consumidor em algum momento. Como o cupom fiscal pode ser registrado com o CPF do comprador, ele também tem direito a acessar os dados e resgatar as informações.
Como começar?
O SAT fiscal é um sistema que utiliza um equipamento homologado pela Secretaria de Fazenda, com a função de transmitir, de forma automática, as informações de vendas realizadas por um determinado estabelecimento. Tal qual um modem de internet, ele capta os dados das operações, autentica e armazena os dados, até fazer o envio.
Ele é composto de duas partes: um hardware, que é a máquina emissora, e um software, que é o programa que faz a ponte entre o sistema e o local. Para o hardware, é necessário um computador compatível com o sistema, acesso à internet e uma máquina para emitir a via do cliente. Um sistema tradicional de ECF já preenche esses requisitos.
Do outro lado, é necessário ter um software de varejo, que registre as compras por conta própria. Após isso, basta sincronizar o sistema com o SAT e deixar que a máquina faça o resto.
Alguns tipos de notas e cupons fiscais eletrônicos
Como nós vimos, a falta de emissão da nota fiscal pode trazer graves problemas para os empreendedores e as suas empresas. Como muita gente ainda não domina completamente esse assunto, é muito importante explicar também quais são os tipos de notas e cupons fiscais eletrônicos.
Sabendo melhor esses detalhes, fica mais simples adotar práticas que possibilitem que os empresários e gestores não tenham maiores dores de cabeça no futuro. Confira o conteúdo a seguir e descubra tudo o que você precisa saber sobre o conceito e as características do ECF, NFC-e e NF-e:
NF-e
A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é uma opção bastante prática e dinâmica para os empreendimentos dos dias de hoje. Ela é emitida e armazenada eletronicamente e tem como função tornar oficiais as operações de circulação de produtos ou as de prestação de serviços de um negócio.
Ela jamais deve ser vista como um empecilho burocrático, pelo contrário. Em linhas gerais, esse é um documento que pode ajudar bastante nas tomadas de decisão por parte dos gerentes e administradores, já que vários dados e informações importantes estarão centralizadas no seu sistema.
O consumidor comum já está acostumado a ver a Nota Fiscal Eletrônica quando faz uma compra ou vende uma mercadoria, sobretudo digitalmente. Ela chega por meio de um arquivo no formato XML e só pode ser identificada exclusivamente pela sua Chave de Acesso, que é um número de 44 dígitos.
ECF
ECF é a sigla para o sistema Emissor de Cupom Fiscal. Trata-se de um equipamento automatizado de emissão fiscal, mas no aspecto físico se assemelha a uma impressora comum, mas com um certificado digital exclusivo. Entre outras funcionalidades, o ECF tem uma memória que armazena os cupons fiscais previamente emitidos pelo empreendimento.
Como desvantagem, é considerada uma opção de baixa segurança e mais facilmente vulnerável. Ele já vem com um software especial chamado de software básico (SB), que contêm um conjunto de rotinas previamente especificadas pelo fisco. Ao final do mês, é verificado por meio de relatórios o total a ser escriturado para o imposto a ser pago.
NFC-e
A NFC-e surgiu para substituir a necessidade da ECF, que dependia de impressoras homologadas pelo fisco e que acabavam sendo pouco práticas e muito dispendiosas. Nessa modalidade, as informações são transmitidas para a Secretaria de Fazenda a cada venda realizada e esses dados ainda podem ser consultados depois.
O objetivo primordial de adotar o uso da NFC-e é extinguir o cupom fiscal, ao mesmo tempo que o empresário tem mais segurança e o fisco ganha muito mais agilidade nos seus processamentos. Em linhas gerais, ele segue a mesma estrutura da NF-e, apenas com algumas discretas diferenças de informações e regras.
Para usar o sistema, basta que a empresa esteja conectada com a internet, já que a transmissão precisa ser simultânea. O empreendimento também deve estar cadastrado como emitente de nota fiscal eletrônica e com a sua inscrição estadual regularizada, além de possuir o equipamento do SAT ativo.
Diferenças entre SAT e ECF
Enquanto o ECF é apenas um equipamento instituído pelo fisco para impressão do Cupom Fiscal, o SAT refere-se a um equipamento de baixo custo, com certificado digital, que serve para gerir, autenticar e transmitir para o fisco os Cupons Fiscais Eletrônicos que forem gerados.
Por conta do funcionamento mais prático, dinâmico e abrangente, ele vem substituindo o modelo antigo, trazendo mais segurança tanto para o governo quanto para o próprio empreendedor e seus clientes.
Diferenças entre NFC e NF-e
Embora ambas sejam um documento fiscal eletrônico, NFC e NF-e possuem algumas diferenças entre si. A NFC restringe-se a cobrir as vendas aos consumidores finais e está substituindo o documento fiscal emitido pelo ECF, que é o cupom fiscal. A NF-e visa atender todas as outras situações possíveis, desde operações de compra e venda, até devoluções ou transferências de mercadorias e exportações.
Tem mais alguma dúvida sobre o SAT fiscal e sua aplicação? Então deixe um comentário com sua pergunta e logo responderemos!
