Aos poucos, as tradicionais notas fiscais de papel vão dando lugar às notas fiscais eletrônicas (NF-e), facilitando o registro de entrada ou saída de mercadorias, bem como a prestação de serviços.
Embora muitos empreendedores tenham “relutado” com a ideia da substituição, o modelo digital vem se destacando e facilitando o dia a dia de muitos negócios, já que dispensa o acúmulo de papel, o armazenamento em espaço físico e reduz custos com impressões.
Mas, existem algumas coisas que você precisa saber sobre a emissão de notas fiscais. E é esse o propósito do post de hoje. Continue a leitura!
1. A emissão de notas fiscais exige Certificado Digital?
O Certificado Digital funciona como uma identidade do responsável ou da empresa emitente da nota, carregando as informações necessárias que dão a legitimidade, autenticidade, integridade, confiabilidade e não-repúdio ao que está sendo transmitido.
Assim, para a emissão de notas fiscais é necessário o uso de Certificado Digital que, além de conferir maior segurança a toda transação, também atribui validade jurídica aos documentos assinados digitalmente
2. Quais os tipos de notas fiscais?
O tipo de nota fiscal varia conforme a atividade econômica exercida pelo empreendedor. Em geral, existem 4 modelos:
Nota Fiscal de Produto (NF-e)
Está relacionada às operações de venda de produtos sujeitas à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além disso, a NF-e passa a substituir as notas fiscais de modelos 1 e 1-A. Para a validação do modelo digital é necessária a utilização do Certificado Digital do emitente e a autorização da Secretaria da Fazenda do Estado correspondente.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
A NFS-e está relacionada às transações que envolvem a prestação de serviços. Além disso, ela passa a substituir a Declaração de Serviços referente à cobrança de Imposto sobre Serviço (ISS).
Vale destacar que cada município é responsável pela fixação do imposto, uma vez que a cobrança do ISS é municipal. Outro ponto que merece destaque é que cada NFS-e deve se referir a um tipo de serviço.
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
O CT-e é um modelo de documento eletrônico obrigatório diante da legislação brasileira. Assim, o arquivo digital em formato XML deve ser emitido a fim de documentar a prestação de serviços rodoviários de carga.
Com o CT-e, toda a movimentação de mercadorias passa a ser monitorada e comprovada por meio da Assinatura Digital do vendedor e pela Permissão fornecida pela SEFAZ.
Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFC-e)
Pode-se dizer que é a via do consumidor e a prova legal de que houve a compra de um determinado produto e da incidência dos custos fiscais sobre a operação. Em outras palavras, a NFC-e passa a substituir o cupom fiscal e, em muitos estados, já é uma obrigatoriedade.
Para o Fisco, representa maior transparência nos processos de compra de mercadorias e, para os empreendedores, maior agilidade na emissão e redução de custos, já que não exige papel especial ou compra de equipamento, somente a liberação da SEFAZ.
3. Por que fazer a emissão de notas fiscais?
A emissão de notas fiscais garante ao empreendedor que ele está pagando os tributos devidos ao governo de forma correta, o que oferece maior segurança para fornecedores, clientes e para o Fisco.
Muito além de uma obrigatoriedade, a emissão de notas fiscais garante que a contabilidade da empresa passe a ser feita de forma mais precisa e eficiente.
Entre os principais benefícios se destacam:
- Maior confiabilidade da Nota Fiscal;
- Redução do consumo de papel com impacto positivo sustentavelmente;
- Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas, consumidores, fornecedores e governo;
- Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias, com a possibilidade de integração com outros sistemas internos.
4. Qual o papel do contador?
A emissão de notas fiscais facilitou e simplificou todo o processo de escrituração fiscal e contábil, criando oportunidades de serviços e consultoria ligados à NF-e.
Com a possibilidade de acompanhar cada etapa das vendas e serviços, o contador passa a ter maior controle sobre as informações geradas, o que inclui receitas, impostos, estoque, entre outros, oferecendo resultados e análises precisas sobre o negócio.
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